Termos & Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

  1. Objeto e âmbito de aplicação
  2. Informação sobre conteúdos
  3. Responsabilidades
  4. Privacidade e protecção de dados pessoais
  5. Realização de encomenda online
  6. Disponibilidade dos produtos
  7. Cancelamentos, trocas e devoluções
  8. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
  9. Legislação Aplicável

 

  1. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.mokika.pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

O conteúdo deste Site, incluindo marcas, desenhos, logótipos, textos, imagens, materiais áudio e de vídeo, está protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos, Direitos de Propriedade Industrial, pela Lei da Criminalidade Informática e são propriedade de MOKIKA.

MOKIKA reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.mokika.pt .

 

  1. Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.mokika.pt sem autorização prévia escrita concedida por MOKIKA é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

MOKIKA reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia de MOKIKA. A utilização do domínio mokika.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte de MOKIKA. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.mokika.pt , informamos que MOKIKA não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, MOKIKA procederá logo que possível à respetiva correção.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

 

  1. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados no site www.mokika.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

MOKIKA declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

MOKIKA não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

 

  1. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

MOKIKA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo quer no processo de compra. Procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito. Informamos ainda que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados de MOKIKA poderá exercer este direito através do email: remove@mokika.pt .

O cliente autoriza expressamente MOKIKA a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. MOKIKA não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

 

  1. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.mokika.pt é necessário preencher o formulário disponível online. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

O custo de envio da sua encomenda pode ser simulado no carrinho de compras, antes de finalizar sua encomenda.

MOKIKA informa que os preços praticados em www.mokika.pt são exclusivos da loja online e cumprem a legislação em vigor. Todas as eventuais campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site www.mokika.pt . Os dados registados por MOKIKA constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre MOKIKA e o Cliente. É da responsabilidade de MOKIKA arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

Na compra dos produtos comercializados em www.mokika.pt admite-se as seguintes modalidades de pagamento:

– Referência Multibanco;

– Transferência bancária;

– Pagamento na Entrega.

 

  1. Disponibilidade dos produtos

O catálogo de produtos em mokika.pt é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

MOKIKA só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, MOKIKA contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, MOKIKA poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de género e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de género e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, MOKIKA procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

As encomendas são expedidas via CTT, sendo os prazos de entrega os praticados por esta empresa.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

 

  1. Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.mokika.pt.

MOKIKA preocupa-se com a sua satisfação e caso o artigo que adquiriu não corresponda às suas expectativas, nós podemos ajudá-lo a encontrar outra solução.

Se comprou online, pode contactar-nos das seguintes formas:

• Email: loja@mokika.pt

• Telefone: +351 91 903 16 59

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, MOKIKA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores de MOKIKA bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, para os contactos indicados acima, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca por correio eletrónico.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para MOKIKA antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, (excetuando os custos de envio) sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que MOKIKA for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Esses reembolsos serão efetuados por transferência bancária, salvo acordo expresso em contrário da parte deste; em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

MOKIKA desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou MOKIKA da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá contactar mokika.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para MOKIKA os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

• Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa;

• CDs em celofane original selado e intacto;

• Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confeccionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.

Todos os artigos serão verificados à chegada e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, MOKIKA informa que:

• O reembolso é efetuado por transferência bancária.

• O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.

MOKIKA reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

 

  1. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

Caso o produto adquirido apresente defeito, o Cliente deverá comunicar a situação a mokika.pt , informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento.

Após a receção do artigo nas instalações de MOKIKA será feita a verificação técnica e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, MOKIKA procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.

O que fazer se receber uma embalagem ou artigos danificados?

Na eventualidade da embalagem de envio se encontrar danificada deve conferir o seu conteúdo no momento da entrega e apresentar a reclamação ao transportador, contactando nas 24h seguintes, mokika.pt .

O mesmo se aplica caso receba uma embalagem em boas condições mas que os artigos estejam danificados.

mokika.pt avaliará a situação e dará início a um processo de averiguação.

Nota: Quer em caso de danos no transporte quer em caso de extravio da encomenda, ou impossibilidade de entrega ao destinatário, a investigação de anomalias pode demorar até 14 dias úteis a confirmar a ocorrência. Durante este período não pode ser efetuado qualquer reembolso.

 

  1. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.mokika.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, MOKIKA desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.